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Aprovada Lei de Incentivo ao Esporte no Paraná

setembro 28, 2018
Lei de incentivo ao esporte

Aprovada Lei de Incentivo ao Esporte no Paraná

A Assembléia Legislativa aprovou em primeira discussão a lei de incentivo ao esporte que tem como objetivo estimular empresas a destinarem uma parte de seus impostos para projetos de incentivo esportivo e para patrocínio de atletas.

Comissão de Esporte

De acordo com o presidente da Comissão de Esporte e autor da muito bem sucedida Lei de Incentivo ao Esporte de Curitba, Ney Leprevost: “O projeto de lei n° 422/13, que dispõe sobre a política de incentivo ao esporte no Estado deverá garantir que já no primeiro semestre do novo ano sejam destinados mais de R$ 10 milhões ao apoio e patrocínio de atletas”.

“Trata-se de uma enorme vitória para o nosso esporte. Esta lei deve criar mecanismos para manter crianças e jovens dentro da escola, longe da violência das ruas. Além disso nosso estado tem revelado muitos atletas nas mais diversas modalidades, mas por falta de patrocínio alguns deixam de atuar. Essa lei está vindo em boa hora e ajudará a consolidar o Paraná como celeiro do esporte”, enfatiza Ney Leprevost.

esporte nas escolas
Esporte nas escolas

A Proposta

Segundo a proposta, o governo tem total autorização para conceder crédito outorgado correspondendo ao valor do ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos de cunho esportivo credenciados pela SEE (Secretaria de Esporte do Estado). As empresas de cunho privativo, poderão destinar de 0.01% a 3% do ICMS a esses projetos. A secretaria do Estado da Fazenda definirá, de forma anual, o valor máximo de recursos para captação.

Na mensagem n° 100/13, enviada ao Legislativo, o governador Beto Richa informou que a concessão de crédito presumido para o ICMS, por importar a redução ou eliminação, direta ou indireta, do imposto, caracterizando benefício fiscal e somente pode ser concedida com a aprovação de todas as unidades federadas, mediante celebração de convênio firmado no CONFAZ (Conselho Nacional de Política fazendária).

Lei de Incentivo ao Esporte

O projeto que recebe o nome de “Lei de Incentivo ao Esporte“, foi apresentado pelo governo depois de um entendimento com os deputados, Ney Leprevost (PSD) e André Bueno (PDT) e com os ex-deputados Reni Pereira (PSB), César silvestri Filho (PPS), autores originais do projeto de Lei de Incentivo ao Esporte.

“Agradeço ao governador e ao secretário de fazenda e do esporte por terem aceitado nossa ideia. Trabalhamos quase dois anos com as federações e professores de educação física para concretizar este projeto”, afirma Ney Leprevost.

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