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Lei Antifumo

setembro 26, 2018
lei antifumo

Roberto Requião Sanciona Lei Antifumo

Roberto Requião na manhã desta terça feria, sanciona a Lei Antifumo, durante reunião na escola do governo.
O projeto de lei, o substitutivo-geral do primeiro relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Reni Pereira do PSB, reuniu quatro outros projetos com basicamente o mesmo tema, incluindo também do Poder Executivo. De acordo com Reni Pereira, a lei proíbe o ato de fumar dentro de ambientes fechados coletivos como bares, restaurantes, shoppings e afins, a lei proíbe também os chamados fumódromos que são espaços reservados aos fumantes dentro de casas noturnas, bares e restaurantes.

Oque trás a lei?

A lei antifumo permitirá aos fumantes, fumarem na rua, em tabacarias, em casa, ou em cultos que utilizem o fumo nos rituais religiosos, para os que descumprirem as novas regras, serão duramente penalizados com multas. “Essa lei a médio e longo prazo, mostrará que o Paraná estava certo”, explicou Reni Pereira (PSB). Na oportunidade, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, elogiou o substitutivo-geral de Reni Pereira, pois trata-se de uma iniciativa em prol da saúde de fumantes que ao diminuir sua liberdade de fumar em qualquer local, tendem no mínimo a diminuir a quantidade de cigarros e a saúde de não fumantes que agradecem por não precisar se incomodar com quem tem o habito de fumar.
informação sobre a lei antifumo
                                             Informação sobre a lei antifumo

 

Palavras de Romanelli

“Na minha opinião o Deputado Reni Pereira, fez um substitutivo primoroso, e merece o respeito de todos, e a criação dos fumódromos é uma ameaça à saúde principalmente dos fumantes mas também dos não fumantes que por algum motivo estejam nesses locais, seja por grupos de amigos ou por trabalhar em bares com fumódromos, oque poderia abrir vários precedentes para a enxurrada de ações na justiça, a lei é dele, mas a partir de gora não leva mais o seu nome e sim o nome do estado do Paraná”, esclareceu Luis Claudio Romanelli.

Em vigor

A lei antifumo entrará em vigor em cerca de 60 dias, prazo esse para que os estabelecimentos públicos e privados se adaptem à nova legislação. Quem desobedecer às novas regras, poderá receber multas no valor de R$ 5 mil reais por cada infração. Segundo Reni Pereira, a lei vai se constituir num importante instrumento para o interesse da saúde pública no estado do Paraná, e vai funcionar pois a lei não é flexível, e também pela consciência coletiva. “Não recuamos em nenhum momento na elaboração do substitutivo que está a favor da saúde pública, nunca fiquei e nunca ficarei contra o interesse público”, concluiu Reni Pereira (PSB).

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